LOA é retirada de pauta; relator quer redução nos gastos com publicidade e cita Defensoria Pública

Por araguaianews em dezembro 14, 2017

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) retirou de pauta a peça orçamentária que prevê um orçamento líquido de R$ 20 bilhões para o ano que vem. Silvano alega que emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a justificativa de que serviços considerados essenciais não poderiam sofrer alterações. No entanto, uma das emendas rejeitadas pela CCJR trata-se da redução do orçamento para publicidade, o que para Silvano não é considerado essencial.

“Publicidade não é essencial. Essencial é saúde, educação, assistência social, Defensoria Pública que ainda encontra-se com orçamento escasso e iremos discutir este assunto minunciosamente com o presidente da CCJR e também, com o líder do governo a fim de ajustar algumas questões que poderão ter reflexos negativos em 2018. A defensoria pública é uma delas, que trata excepcionalmente da população com poder aquisitivo menor”, argumentou Silvano Amaral durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Na reunião o relator alegou ainda, que o valor previsto para a comunicação ficará comprometido em razão do ano eleitoral. Isso significa que os gastos com publicidade só poderão ser feitos até junho do ano que vem e, novamente aplicados após o período de campanha – considerando, inclusive um possível segundo turno. Ou seja, outra metade do orçamento, quase R$ 16 milhões, seria aplicada nos últimos dois meses do ano, o que para Silvano deve ser redistribuído à Saúde Defensoria Pública, Setas e Agricultura Familiar.

“Pela legislação eleitoral não se opera no período de campanha política, considerando este fator, naturalmente o valor pode ser remanejado atendendo o que realmente é prioridade. Do jeito que está (orçamento anual), não podemos esperar grandes novidades no ano que vem. Pelo contrário, é possível enfrentar mais um ano de dificuldades, principalmente na saúde e na educação”, disse Silvano Amaral ao destacar números como o da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cujo orçamento é de R$ 2,9 bilhões, porém o custeio com pessoal é de R$ 2,3 bilhões, sobrando R$ 319 milhões para investimentos, o que Silvano considera irrisório.

Segundo o relator, a LOA-2018 deve ser aprovada em Janeiro, tendo em vista o recesso parlamentar previsto para o dia 22 de dezembro, conforme o regimento interno da Casa de Leis. Ele salienta que, nada impede da peça ser votada em Janeiro, com a possível antecipação de uma sessão, em caráter extraordinário, para que o orçamento de 2018 seja aprovado pelos deputados. Pela Portaria publicada pela Mesa diretora da Assembleia, nº 520/2017, o recesso administrativo será do dia 22 de dezembro à 12 de janeiro de 2018.

 A LOA recebeu mais de 280 emendas. Deste total, 245 foram acatas pela CCJR e mais de 30 rejeitadas. A mensagem 84/2017 que trata do orçamento anual do estado foi entregue pelo Poder Executivo ao Parlamento Estadual no dia 30 de setembro deste ano. A peça orçamentária prevê orçamento de R$ 141 milhões para a Defensoria Pública, Saúde R$ 1,8 bilhões, Agricultura Familiar R$ 26,3 milhões e R$ 91 milhões, pastas das quais o relator aponta necessidade de maior investimento.

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