Juíza manda Estado demitir ex-secretário da Sefaz, que deve perder salário de R$ 25 mil

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou a perda da função pública (exoneração) do ex-secretario de Estado de Fazenda (Sefaz-MT

Por araguaianews em dezembro 19, 2017

Marcel é fiscal concurso desde 1991; cita falta de escrúpulos

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A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou a perda da função pública (exoneração) do ex-secretario de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi. Ele também foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado pela participação no esquema de recebimento de propinas em troca da concessão de incentivos fiscais durante a gestão Silval Barbosa (sem partido), investigados na primeira fase da operação “Sodoma”, da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT).

A condenação é descrita no documento de imputação de delitos dos envolvidos na operação, assinado pela magistrada na última sexta-feira (15). De acordo com Selma Arruda, a conduta de Marcel de Cursi, acusado de ser o “mentor intelectual” do esquema que envolveu a Tractor Parts – empresa que renunciou créditos tributários para ser beneficiada com a concessão de incentivos fiscais em valores muito maiores aos que inicialmente tinha direito, que posteriormente foram repassados a título de propina -, foi “diametralmente oposta ao que se espera de um servidor público”.

Ele é fiscal de tributos na Secretaria de Fazenda. “Com efeito, a conduta de Marcel Souza de Cursi revela-se diametralmente oposta ao que se espera de um servidor público. A prática de crimes contra a Administração e o fato de pertencer à organização criminosa desse vulto, praticando atos extremamente lesivos à instituição que deveria defender, revela que o Estado não pode mais acolhê-lo como servidor e que os serviços prestados por este réu até o momento perderam o valor diante do dano causado ao Estado de Mato Grosso”, disse a magistrada

Marcel é servidor do órgão desde 1991. Ele tinha salário de R$ 25 mil por mês.

PERSUASÃO

De Cursi teria ainda, de acordo com Selma Arruda, tentando“induzir o juiz ao erro na condução da ação penal decorrente da primeira fase da operação “Sodoma”. “Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém, durante a instrução processual e especialmente em seus interrogatórios buscou de várias formas induzir o juízo a erro, o que indica que tem poder de persuasão e o utiliza, aliado a seu conhecimento técnico, de forma desleal, em seu exclusivo favor”, disse a magistrada.

A juíza considerou também que o ex-secretário da Sefaz-MT agiu “sem escrúpulos” e que utilizou sua “expertise” em assuntos tributários para prejudicar a administração pública de Mato Grosso. “Não teve qualquer escrúpulo em sugerir que as empresas de João Batista fossem beneficiadas pelo Prodeic, exigindo, contudo, a renúncia ao crédito fiscal que o mesmo possuía, agindo como se erário público lhe pertencesse. Utilizava-se de sua expertise em assuntos tributários para agir em desfavor da administração pública e em favor da organização criminosa e de seus interesses pessoa”, disse Selma Arruda.

Para a magistrada, Marcel de Cursi “advogou” contra a própria pasta do qual era secretário ao fazer a defesa de João Rosa num processo tributário. “Além disso, restou plenamente comprovado que este réu, além de praticar crimes contra a Administração Pública, também advogava contra a própria Secretaria em que era lotado, utilizando-se de seu conhecimento na área tributária para auferir ganhos extras de forma ilícita e proibida por lei. Essa conduta também faz crer que não merece mais ocupar o cargo público que exercia”, lamentou.

A “Sodoma” teve cinco fases até fevereiro de 2017, e originou várias ações na Justiça. Silval Barbosa foi preso no primeiro estágio da operação, deflagrada em setembro de 2015, e ficou na prisão até junho de 2017.

Na primeira fase, oito membros da suposta organização criminosa foram indiciados pela Defaz-MT, subordinada à Polícia Judiciária Civil (PJC), e sete deles denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP-MT). Os envolvidos respondem por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os indiciados e denunciados estão o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi. Todos foram presos em setembro de 2015.

A ação penal descreve um “assombroso esquema de desvios de verbas públicas”, conforme trecho extraído dos autos, e relata o suposto pagamento de propinas pelas empresas Tractor Parts Distribuidora de Autopeças Ltda, Casa da Engenharia Distribuidora de Autopeças Ltda, e da DCP Máquinas e Veículos Ltda como condição para que fossem beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) – uma política pública estadual de incentivo fiscal a empresas.

Os autos do processo afirmam que a propina seria utilizada para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais, e aponta Silval Barbosa como chefe do esquema criminoso. João Batista Rosa, sócio das empresas, teria repassado R$ 2,5 milhões a quadrilha, que também utilizava a extorsão para obtenção dos recursos.

 

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