Por unanimidade, TRE nega pedido para cassar diplomas de Pátio e vice Ubaldo

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgaram improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral que, por meio de um recurso, objetivava a cassação dos diplomas do prefeito de Rondonópolis

Por araguaianews em janeiro 30, 2018

Por unanimidade, TRE nega pedido para cassar diplomas de Pátio e vice Ubaldo

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgaram improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral que, por meio de um recurso, objetivava a cassação dos diplomas do prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio (Solidariedade), e do vice Ubaldo Barros (PTB). A decisão foi proferida em sessão de julgamento realizada na manhã desta terça (30), na sede do tribunal, na Capital.

Reprodução

patio e ubaldo

Vice Ubaldo Barros e prefeito Zé do Pátio seguem nos respectivos cargos

“O tribunal não acolheu o pedido do MPE dizendo que não houve nenhuma causa de inelegibilidade ostentada pelo Ubaldo porque, na verdade, essa discussão era a respeito de uma condenação do vice-prefeito com relação a uma doação que ele fez acima do limite legal na eleição de 2014. O tribunal entendeu que o que ocorreu foi um mero erro contábil e que não houve abuso de poder econômico”, explica o advogado que faz a defesa de prefeito e vice, Rodrigo Cyrineu, em entrevista ao .

O MPE sustentou que prefeito e vice estão inelegíveis, pois Ubaldo foi condenado em representação por doação acima do limite legal, com decisão transitada em julgado em 14 de novembro de 2016. Aponta que, por terem concorrido em chapa majoritária naquele pleito, única segundo a jurisprudência dominante, a inelegibilidade atinge ambos.

Ubaldo apresentou contestação argumentando que não cometeu falta grave capaz de incorrer em inelegibilidade, porque teria ultrapassado em pouco mais de R$ 1 mil a doação eleitoral impugnada. Pátio, por sua vez, alegou que a inelegibilidade deve ocorrer entre a data do registro e a da eleição, o que não é o caso, já que a representação que supostamente a originou transitou em julgado após o pleito.

O relator do recurso, juiz-membro Ulisses Rabaneda ponderou que o valor doado em excesso por Ubaldo “não teve expressão para vulnerar a normalidade e legitimidade das eleições quando de sua ocorrência”, portanto, não incide ao caso a inelegibilidade. “Cassar o diploma de um prefeito e de um vice, eleitos democraticamente pela vontade popular, em razão da doação em excesso por um deles de R$ 1.044,25, pecaria por ausência de razoabilidade, a revelar indevida interferência do Poder Judiciário no resultado do pleito.”

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