Fiscalização do TCE evita sobrepreço em licitação da Sinfra

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) evitou que o Estado realizasse processo licitatório com preços acima do mercado e garantiu uma economia de R$ 4,3 milhões

Por araguaianews em abril 11, 2018

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) evitou que o Estado realizasse processo licitatório com preços acima do mercado e garantiu uma economia de R$ 4,3 milhões. O contrato em questão, concorrência pública 06/2017, trata de obra de implantação, pavimentação e restauração da MT-130, entre Paranatinga e Sete Placas.

A licitação era conduzida pela da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), no valor de R$ 43,5 milhões.  A Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE determinou a redução do valor para R$ 39 mi.  O edital havia sido suspenso por medida cautelar pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen, em outubro de 2017.

A fiscalização começou com a publicação do edital de concorrência e a análise das planilhas. Assim que foi notificado da suspensão do certame licitatório, o secretário Marcelo Duarte reconheceu a procedência dos fatos e suspendeu o edital para que fosse feitas as devidas correções, reduzindo os valores orçados.

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10/04, a conselheira trouxe para julgamento pelo Pleno do TCE representação interna movida pela Secex de Obras, em que foram apontados seis itens da concorrência com sobrepreço, elencados os desdobramentos da fiscalização e as providências tomadas.

No relatório do TCE, foram apontados sobrepreços e ausência de economicidade dos serviços, apropriação indevida de “caminho de serviço” no orçamento base, duplicidade na apropriação do serviço de limpeza de camada vegetal de jazida, além de apropriação indevida do serviço de regularização de subleito, de reconformação de área de empréstimo e de área de jazida.

Durante o julgamento do processo, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima fez questão de destacar o caso para ilustrar a importância da atuação preventiva e concomitante do controle externo para o Estado. “A agilidade e competência da equipe de auditoria da Secex Obras, em apenas um processo, conseguiu uma economia de mais de R$ 4 milhões. Esse valor equivale a muitos meses o custo de toda a equipe de fiscalização”, acrescentou.

A conselheira Jaqueline Jacoben apresentou seu voto pela procedência da representação interna, sendo acompanhada por unanimidade.  Também foi aprovada recomendação para que o atual gestor da Sinfra instaure procedimento administrativo disciplinar em prazo máximo de 30 dias, com finalidade de apurar a responsabilidade do engenheiro encarregado da elaboração do orçamento base da licitação, tendo em vista a ocorrência de sobrepreço no orçamento original da Concorrência Pública 06/2017.

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