AMM contesta Taques de que repasse da saúde está em dia e cobra mais de R$ 290 milhões

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) contestou a informação do governador Pedro Taques (PSDB) que vem afirmando em entrevistas que os repasses da Saúde aos municípios de 2018 estão em dia

Por araguaianews em abril 13, 2018

Os municípios aguardam os repasses do Governo referentes ao pagamento de débitos da saúde, transporte escolar, Fethab e Funeds

DA REDAÇÃO/COM ASSESSORIA

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) contestou a informação do governador Pedro Taques (PSDB) que vem afirmando em entrevistas que os repasses da Saúde aos municípios de 2018 estão em dia.

A AMM, que no ano passado acionou a Justiça na tentativa de receber do Estado, assinalou que há débitos de 173,9 milhões, referentes a 2016, 2017 e 2018 cujos valores de janeiro, fevereiro e março deste ano ainda não foram repassados.

Só da Saúde, ressaltou a entidade, o montante em atraso chega a R$ 99,4 milhões referentes à média e alta complexidade e R$ 74,5 milhões relativos à atenção básica devido a não transferências aos Fundos Municipais de Saúde.

Os municípios mato-grossenses aguardam o repasse de R$ 293 milhões do Governo do Estado referentes ao pagamento de débitos da saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds.

Na Educação, além de cobrar R$ 23,1 milhões referentes a três parcelas atrasadas uma do ano passado e duas de 2018, os prefeitos querem a atualização dos valores que seriam insuficientes e eles chegam a pagar quase o dobro pelo serviço.

O repasse total do Fethab também apresentou inconsistência, conforme a AMM. Enquanto em 2016 foi de aproximadamente R$ 229 milhões, em 2017 a transferência do Fundo foi cerca de R$ 205 milhões, indo contra o Decreto Nº 441/2016 que garante, no mínimo, o mesmo valor efetuado no exercício anterior.

Neste ano, informou a Associação, o Governo já deve R$ 24,1 milhões do Fethab  às prefeituras, além de R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds, constituído com a receita de impostos estaduais, que os prefeitos esperam receber em breve.

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