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Prefeitura esclarece quanto às notícias sobre alerta para gastos de salários

Prefeitura esclarece quanto às notícias sobre alerta para gastos de salários

Por araguaianews em abril 16, 2018
Com relação às notícias veiculadas pela imprensa, que dão conta de que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso alerta o Município de Alto Araguaia para os gastos com salários, a Prefeitura Municipal vem a público informar e esclarecer que:Prefeitura esclarece quanto às notícias sobre alerta para gastos de salários

1. Dada a situação caótica com a qual este município se encontrava no início do ano de 2017, foi agendada uma reunião com o Conselheiro Relator, oportunidade em que foi solicitada a designação de uma equipe de auditoria que pudesse tomar pé da real situação, propondo medidas para o contingenciamento da crise.
2. Tal auditoria, resultou na Orientação Formal nº 01/2017, oportunidade em que o TCE, expôs várias recomendações, entre elas:
a) Reclassificação de despesas;
b) Suspenção do pagamento do adicional de penosidade;
c) Atualização da Planta Genérica de Valores;
d) Propositura de ações de regresso em face do Governo do Estado de Mato Grosso, com a cobrança de despesas realizadas na área da saúde;
e) Levantamento de depósitos extrajudiciais em que o município é parte;
f) Levantamento de bens inservíveis para a realização de leilão;
g) Alteração da data de pagamento do 13º salário, para o mês de dezembro;
h) Exoneração de servidores em estágio probatório caso o município não atingisse as metas propostas.
3. O município de Alto Araguaia pôs em prática todo o plano de ação proposto pelo TCE-MT, fato que fez com que o município encerasse o ano de 2017, com despesas com pessoal abaixo dos 54%.
4. O limite de gastos com pessoal na casa dos 70%, foi o apurado no início de 2017, sendo que julgamento datado de 11 de abril de 2018, aponta para a necessidade de que o município continue cumprindo com o plano de ação proposto na Orientação Formal nº 01/2017, fato que comprova que a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia tomou as decisões acertadas seguindo as propostas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Sendo o que tinha para informar, a prefeitura se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Fonte: Fonte: Assecom/AIA

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