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PL que obriga o uso de câmeras em viaturas e fardas divide opiniões

Projeto deve ser votado na ALMT em breve, conforme presidente da Casa

Por araguaianews em junho 23, 2022

Alvo de polêmicas, o Projeto de Lei (PL) nº 619/2021, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância em veículos, aeronaves, uniformes e capacetes dos integrantes dos órgãos de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, deve voltar a tramitar em breve na Assembleia Legislativa (ALMT), conforme garantiu o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União Brasil).

Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (22.06), o parlamentar afirmou que vai cobrar a devolução do projeto à Comissão da Segurança Pública e Comunitária, que tem adiado há cerca de 11 meses o debate. “O deputado Wilson Santos pediu para colocar em pauta o PL e eu vou cobrar a comissão para que eles devolvam. Eles têm um prazo e não podem ficar segurando lá. Eles precisam devolver para ser votado e aí o plenário decide”, garantiu Botelho.

Tido como controverso por deputados e policiais, o PL já foi alvo de dois substitutivos, por parte do presidente da comissão, Elizeu Nascimento (PL), que tentam impedir a implementação dos equipamentos de monitoramento. Nesta segunda-feira (21.06), o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Especializada em Justiça Militar, também usou as redes sociais para se manifestar contrário ao texto.

“Defender câmeras em fardas de forma isolada, sem apoiar as políticas de combate à tortura, como a criação do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura, Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura, cumprimento dos tratados internacionais no que se refere às investigações de tortura, instalação de câmeras em logradouros públicos ‘zona quente’, etc. Além de gasto inócuo de dinheiro público, pode vir a servir de álibi para maus policiais”, disse o magistrado.

A afirmação foi rebatida por Botelho, que tem feito manifestações favoráveis ao projeto desde sua apresentação. “Podemos criar o comitê. O comitê é uma coisa, as câmeras são outras. As câmeras são algo que o mundo inteiro está colocando, estados como São Paulo e Rio de Janeiro já estão fazendo. É algo que está vindo para ficar e não adianta querer mudar. Nós hoje vivemos em um mundo digital. As câmeras nos policiais não estão demonstrando em nenhum local que colocou o aumento de problemas. Muito pelo contrário, dá segurança para os bons policiais”, disse.

O pensamento é acompanhado pelo ouvidor-geral de Polícia, Lúcio Andrade. Para ele, além de coibir práticas ruins, as câmeras servirão em benefício aos próprios policiais. “A tecnologia ajuda não só na prevenção e punição de crimes, mas garante mais segurança para nossos agentes”, afirma Andrade, que no ano passado visitou São Paulo para conhecer o sistema de câmeras instaladas nos uniformes dos agentes da PMSP.

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