Município passará a bancar a valorização da carreira, por meio de futuros reajustes salariais, progressões e promoções da categoria.
O prefeito Gustavo Melo (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (22.abr.2024), o inédito Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Alto Araguaia (415km de Cuiabá). Com isso, 34 profissionais passarão a evoluir no serviço público. A solenidade de sanção reuniu secretários municipais, o chefe de gabinete Felipe Casaril e dezenas de profissionais abarcados pela proposta.
A lei foi sancionada após tramitar e ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. Entre os beneficiados, estão profissionais com cerca de 26 anos de atuação na saúde. O prefeito Gustavo Melo lembrou que a efetivação e posteriormente a regulamentação dos agentes demanda desde 2009, quando ainda era vereador em primeiro mandato.
Durante a solenidade de assinatura, a agente de saúde Claudia Ferreira de Oliveira ressaltou que com a Lei os agentes comunitários de saúde e de endemias terão os direitos garantidos.
“E não é só garantido [o direito]. É de forma retroativa. Para nós [agentes] é um dia histórico. Essa Lei regulamenta o nosso plano de carreira, cargo e remuneração. Momento de muita alegria para toda categoria. Queremos agradecer ao Poder Executivo, ao deputado Max Russi e todos aqueles que nos ajudaram. É uma conquista após mais de 18 anos de espera. Hoje é uma nova realidade para essa categoria. Estamos muito felizes e gratos por essa conquista”, disse.
O chefe do Executivo citou o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do deputado estadual Max Russi e do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na consolidação da efetivação dos agentes. O prefeito destacou que as ações empreendidas por esses órgãos possibilitaram o município promover a regulamentação da categoria com segurança, bem como enalteceu a colaboração do Dr. Carlos Eduardo dos Santos, coordenador Técnico da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias ACE do Estado de Mato Grosso.
“Alto Araguaia fez o seu papel. A Câmara aprovou e hoje sancionamos essa importante lei que fará a diferença na vida desses profissionais. Tem servidores que estão há 26 anos aguardando e hoje a espera chegou ao fim. É uma categoria que merece reconhecimento e agora tem os direitos reconhecidos”, frisou o prefeito.
