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AL aprova Orçamento de R$ 26 bi; investimentos somam R$ 3,3 bi

Foram apresentadas 314 emendas ao projeto do Executivo, das quais 293 foram aprovadas

Por araguaianews em dezembro 16, 2021

Orçamento foi aprovado em segunda votação nesta quinta-feira (16)

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira (16), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que estima receitas e despesas do Governo do Estado em R$ 26,5 bilhões. Apenas o deputado Lúdio Cabral (PT) foi contra.

A LOA está em tramitação na Assembleia Legislativa desde outubro. Ao todo, foram apresentadas 314 emendas pelos parlamentares, das quais 293 foram acatadas.

Agora, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Com a aprovação, os deputados cumprem o acordo selado com o Executivo para não atrasar a abertura do caixa no próximo ano. Como 2022 haverá eleições em outubro, o Governo tem um ano orçamentário mais curto, podendo celebrar ações e convênio e autorizar novas obras apenas até o mês de junho.

 O Orçamento aprovado prevê R$ 3,299 bilhões para investimentos feitos apenas pelos órgãos do Poder Executivo, como construção e reforma de unidades escolares, ações na Segurança Pública e construção de novos hospitais.

Desse total, o montante proveniente apenas dos recursos próprios do Estado é de R$ 2,9 bilhões. O restante do valor do Executivo é resultado de operações de crédito (R$ 360,7 milhões) e transferências da União e de outras entidades (R$ 38,3 milhões).

Duodécimo

O projeto fixa ainda os repasses obrigatórios (duodécimo) aos demais Poderes, que receberam aumento de 8,35%.

O Tribunal de Justiça é quem possui o maior duodécimo, no valor de R$ 1,32 bilhão, para 2022. A Assembleia Legislativa deverá receber R$ 604,9 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 428,4 milhões.

O Ministério Público Estadual, por sua vez, deverá receber R$ 524,3 milhões, e a Defensoria Pública deverá trabalhar com um orçamento de R$ 170,5 milhões.

RGA dos servidores

A LOA ainda prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, até então fixada em 6,05%.

No entanto, nesta semana o governador Mauro Mendes (DEM) enviou projeto para o Legislativo, que foi aprovado, aumentando o índice para 7% e adiantando a data-base de pagamento de maio para janeiro de 2022.

 

 

Fonte: www.midianwes.com.br

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