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Assembleia deve votar alíquota da Previdência em projeto único, prevê primeiro-secretário

Os projetos de isenção da contribuição da Previdência de servidores estaduais devem ser votados de forma unificada logo que o Executivo encaminhe para a Assembleia Legislativa

Por araguaianews em junho 7, 2021

Os projetos de isenção da contribuição da Previdência de servidores estaduais devem ser votados de forma unificada logo que o Executivo encaminhe para a Assembleia Legislativa, conforme afirmação do primeiro-secretário Eduardo Botelho (DEM). A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta semana. “O que nós queremos agora é que venha um único projeto incluindo tudo para votar uma vez só. Somente o da polícia que tem que ser separado”, disse Botelho.

“Tanto o projeto de pessoas com comorbidades (doenças raras), e também o da PM que ainda não havia sido fechado, mas está perto de uma definição. O da PM que tem que ser separado porque não tem jeito”, completou.

Botelho considera como ideal que a alíquota seja de 10,95% para a PM. “É o que tinha sido aprovado antes. E é isso que estamos levando para o governador, que tem que ver e analisar quais são as alterações. Então, ele está levantando, fazendo todo essa análise para poder dar um sim ou não para nós”.

ALMT e Governo do Estado buscam consenso para melhor proposta sobre a taxação dos servidores ativos e inativos  estaduais, hoje em 14%. O primeiro acordo foi fechado em abril deste ano com a isenção de aposentados que possuem doenças a raras. Em meados de março, o governo também concordou em isentar parcialmente os aposentados que ganham até R$ 9 mil. De acordo com a regra atual, a isenção vale apenas para os idosos que recebem até R$ 3 mil.

Botelho também se mostrou otimista quanto à aprovação do projeto pelos deputados, apesar de reconhecer não haver consenso sobre o assunto. “Nunca tem, pois uns querem colocar emendas, alterações, mas tem número suficiente pra aprovar, com certeza”.

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