Sema e PGE prestarão informações sobre a defesa da unidade de conservação.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (20.05) uma audiência pública para debater a omissão do Estado na extinção do Parque Estadual Cristalino II. A audiência, às 9h na Sala de Comissões, foi convocada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Confira a transmissão ao vivo no vídeo ao final da matéria.
Para o parlamentar, o Governo do Estado mostra desinteresse em defender a proteção da área que é alvo de empresas privadas. Na oportunidade, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prestarão informações sobre a defesa da unidade de conservação.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também foi convidado para a audiência, que terá a presença de representantes de 22 organizações da sociedade civil e de entidades públicas e privadas da defesa ambiental. O decreto que criou a área de proteção, dentro da Amazônia de Mato Grosso, é alvo de uma empresa privada em ação judicial, na qual o Estado, na avaliação de Lúdio, tem demonstrado desinteresse em defender a proteção ambiental.
“Esta omissão contribui para o agravamento da emergência climática. A falta de chuvas, a seca extrema, a tal quebra de safra que aconteceu em Mato Grosso no último ano, é consequência objetiva e direta disso. É importante que o Estado reflita sobre as políticas que tem implementado na área ambiental, que fragilizam a proteção à natureza e contribuem – por ação ou por omissão – com a crise climática e com situações graves”, aponta Lúdio.
O Cristalino II tem 118 mil hectares e está localizado na Amazônia mato-grossense. A unidade de conservação está anexada Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000, com 66.900 hectares. Os dois parques somados possuem 184.900 hectares de floresta amazônica primária, primordial para a conservação da fauna e flora do sul da Amazônia brasileira.
Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou a ação da empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda e decretou a nulidade do Decreto Estadual nº 2.628/2001, assinado pelo ex-governador Dante de Oliveira. O Ministério Público recorreu com embargos de declaração, que foram rejeitados pelo TJMT em abril deste ano, confirmando a extinção do Cristalino II.
Lúdio cita que existem mais 60 pedidos de garimpo e exploração mineral na área, a maior parte feito depois da decisão de 2022 para acabar com o parque. Incêndios florestais também foram registrados na área, com destruição de mais de 5 mil hectares.
