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domingo - 16 junho - 2024
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Comissão do Senado aprova taxação dos super-ricos; entenda

Texto deve seguir para avaliação do plenário da Casa ainda nesta quarta; governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida. O texto é de autoria do Executivo e segue para o plenário da Casa — a avaliação deve ocorrer ainda nesta quarta.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou na sessão que o projeto é um “passo adiante” na justiça tributária brasileira. “Garante a tributação em parâmetros absolutamente compatíveis com a média internacional, daqueles que mais recebem e mais têm recursos para contribuir com o país”, completou Vieira.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de outubro. O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou o conteúdo da medida provisória 1.184/2023, que instituiu o chamado “come-cotas” nos fundos fechados. Com isso, a tributação ocorrerá sobre os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (bens administrados por terceiros).

No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) propôs apenas mudanças de redação, com o objetivo de despachar o texto diretamente para sanção presidencial, sem a necessidade de uma reanálise na Câmara.

“É preciso ressaltar que a aprovação desse PL faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional. A ele se junta a aprovação da PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, que estabelecerá um novo paradigma de tributação para as transações com bens e serviços no Brasil, acabando com a guerra fiscal entre os entes federados, modernizando e simplificando todo o sistema”, afirma Vieira no parecer.

Entenda

Os fundos exclusivos de investimento são voltados a quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões aplicados. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo dados do TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está investido em fundos no Brasil.

Já no caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.

Fonte: noticias.r7.com

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