Os vereadores definiram nesta terça-feira (12.03) a composição da comissão processante que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Wilson Kero Kero (Podemos) irá presidir os trabalhos enquanto Rogério Varanda (MDB) será o relator e a vereadora Edna Sampaio (PT) irá compor como membro.
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Os três parlamentares tiveram os nomes sorteados durante sessão ordinária, logo após a aprovação da abertura da comissão processante, com 16 votos favoráveis e 8 contrários.
Após reunião que definiu a composição da comissão, a vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou que o momento é de ‘deixar as paixões de lado’. “As paixões políticas devem abrir espaço, neste momento, a um processo que, embora a decisão seja política, precisa se atentar para os dispositivos jurídicos que estabelecem a forma como um processo deve evoluir”.
Para ela, esta é uma oportunidade que a Câmara tem para mostrar que tem condições de conduzir um processo dentro da legalidade e que a criação da Comissão não pode levar ao uso da instituição como instrumento de perseguição.
“A infração político administrativa é um dispositivo que está previsto na constituição, no decreto 201/67. Não estamos falando de um processo que golpeia o mandato, mas sim que é aberto para que se possa fazer uma investigação sobre denúncias que foram feitas”, disse.
O pedido de abertura da comissão processante foi feito pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) e a apreciação foi realizada nesta terça-feira (12.03) em sessão ordinária.
