Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi devolvido para o Governo do Estado. A proposta foi entregue pela equipe econômica do Executivo no dia 29 de setembro. Segundo os deputados estaduais, na peça orçamentária foram encontradas inconsistências. A principal é a não previsão do valor atualizado para as emendas impositivas.
As falhas, de acordo com o deputado Max Russi (PSB), foram detectadas pelos membros Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“O presidente Eduardo Botelho ouviu alguns deputados e, antes de ser lido em Plenário, [o PLOA] será devolvido ao governo para que sejam feitas as correções. Isso é natural, é normal. Vamos devolvê-lo, volta corrigido e segue o trâmite normal na Assembleia Legislativa”, explicou Russi.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), afirmou que os ajustes fazem parte das análises da peça orçamentária.
“ Há pouco dias foi aprovado o PEC do orçamento impositivo e não consta na proposta [PLOA] encaminhada à Assembleia Legislativa”, afirmou Júlio Campos.
Vale lembrar que o texto original pode ser modificado pelos deputados por meio das emendas parlamentares. Mas elas, de acordo com a Constituição de Mato Grosso, têm que ser compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
