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sexta-feira - 12 abril - 2024
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Gallo afirma que Governo e Assembleia buscam acordo sobre aumento de emendas individuais

Estado acionou o STF para derrubar PEC aprovada pelos deputados que determina o aumento de 2% das emendas impositivas

O Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, anunciou que o Governo de Mato Grosso está em busca de uma solução para o impasse relacionado ao aumento de 2% nas emendas parlamentares impositivas, que foi aprovado pelos deputados estaduais. O governo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar essa medida.

Rogério Gallo informou que foi criado um grupo de trabalho que envolve o Executivo e os deputados para tratar desse assunto. Ele explicou que a judicialização ocorreu após a Assembleia Legislativa devolver o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A devolução aconteceu devido à ausência no projeto original do aumento de 1% para 2% das emendas, que foi aprovado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelos deputados estaduais.

“A PGE orientou o governador a ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade, que acabou sendo proposta e está tramitando no Supremo Tribunal Federal. De todo modo, houve uma reunião com toda a base do governo, com a Mesa Diretora da AL, com a presença do secretário Max e do presidente Botelho, em que foi constituído um grupo de trabalho entre o Executivo e os deputados para alcançar uma solução para esse impasse”, disse.

O Secretário de Fazenda destacou que essa nova regra foi apresentada quase no final da consolidação da peça orçamentária, o que resultou na realocação de recursos do Executivo. Originalmente, a expectativa era que o aumento fosse aplicado somente no exercício de 2025.

A previsão é que a Lei Orçamentária seja votada e o empenho dos recursos seja iniciado nos primeiros dias de janeiro de 2024. O governo busca solucionar esse impasse, tendo em vista que o aumento das emendas parlamentares teria um impacto significativo no orçamento de 2024. Com o aumento, o Estado teria que repassar pelo menos R$ 600 milhões a mais para o Legislativo em comparação ao que a Lei Orçamentária atual prevê.

O governo alega na ADI que a medida possui um “vício de iniciativa” e que o aumento das emendas não segue as diretrizes da Constituição Federal, que determina que 2% das emendas parlamentares do Congresso Nacional sejam destinados especificamente à Saúde.

“O que mais importa é que a gente tenha essa Lei Orçamentária votada e que nós comecemos a executá-la logo nos primeiros dias do mês de janeiro de 2024. É o interesse de todo mato-grossense que os investimentos aconteçam, que estão programados e previstos”, finalizou.

 

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