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sexta-feira - 12 abril - 2024
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Governador critica deputados por derrubada de veto sobre PCHs, mas descarta acionar a Justiça

Mauro Mendes diz que a Sema já fez a parte dela e que questão agora é com os empreendedores

 O governador Mauro Mendes (União Brasil) fez duras críticas em relação à decisão de deputados estaduais que derrubaram o veto que trata da proibição da construção de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no rio Cuiabá. O veto do Governo foi realizado no sansão do projeto conhecido como Transporte Zero, que proíbe o transporte de peixes capturados em todos os rios de Mato Grosso pelo período de 4 anos.

Ao aprovar a Lei do Governo, os deputados estaduais decidiram acrescentar que neste período também ficaria proibida a construção de PCHs no rio Cuiabá.

Nesta quarta-feira (30), apesar de criticar a ação dos parlamentares, Mauro disse que não pretende recorrer na Justiça. “O veto foi uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado. Isso ocorre quando tecnicamente algo está incorreto ou gera despesa imprevista. O STF já decidiu isso. Fizeram uma lei e o STF derrubou. Estão querendo criar uma polêmica. A Sema já fez a parte dela. Tem gente que gosta de ficar criando polemicazinha como se não tivesse nada para fazer”, disse.

Na avaliação do governador, essa situação depende dos empreendedores em relação à Justiça. “O Supremo tomou essa medida atendendo pedido dos empreendedores. Essa história agora é com os empreendedores. Tenho mais o que fazer”, pontuou.

Fonte: O Documento

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