O edital trata sobre a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
A decisão pela republicação do Edital de Concessão n° 01/2022, atende a decisão do pleno do Tribunal de Contas de União (TCU), no Acórdão 1363/2023. O critério do julgamento da licitação será o maior valor de outorga fixa a ser paga pela concessionária ao Poder Público.
No dia 5 de julho, o TCU acolheu por unanimidade o pedido do Governo de Mato Grosso e determinou o cancelamento da concessão do Parque Nacional de Chapada ao identificar irregularidades no certame, vencido pela Parquetur. Eles ofereceram o valor de R$ 1,009 milhão pela outorga.
O Governo questionou a desclassificação da MT PAR que também disputava a concorrência pública.
Fonte: O Documento
