Ex-prefeito de Nortelândia tenta o quinto mandato no cargo; eleição ocorre na próxima segunda-feira
O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, manteve a decisão que cassou a chapa do ex-prefeito Nortelândia, Neurilan Fraga, que tenta a reeleição a presidência da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
O magistrado, no entanto, permitiu que o nome e número da chapa do atual presidente constem nas urnas eletrônicas, de modo a disputar a vaga sub judice. A decisão foi dada na noite desta terça-feira (27) – confira decisão na íntegra AQUI.
A ação foi proposta pelo adversário de Neurilan, o prefeito de Primavera do Leste, Leo Bortolin (MDB). Em agosto deste ano, Yale Mendes cassou a chapa do atual presidente apontando irregularidades na inscrição.
Na decisão dessa semana, o magistrado argumentos que as irregularidades na inscrição cometidas pela chapa de Neurilan configuram “violação aos direitos dos demais associados interessados no certame”.
O juiz Yale Sabo Mendes, que negou recurso de Neurilan
“Não há de se admitir a flexibilização do cumprimento rigoroso das exigências no âmbito da comissão eleitoral, em decorrência do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, sob pena de afronta ao princípio da isonomia e legalidade que deve reger todo e qualquer procedimento eleitoral”, argumentou o juiz.
A decisão ainda estabelece que o nome e número da chapa de Neurilan, “União: Municípios Fortes” poderão constar na urna eletrônica no dia do pleito, que ocorre na próxima segunda-feira (2).
“Certo é que o preenchimento dos requisitos regimentais para a inscrição da chapa ocorre à conta e risco exclusivo do habilitante [Neurilan Fraga], devendo arcar com as consequências do erro, isto é, o indeferimento da sua candidatura”, disse.
“Ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao julgamento do mérito do presente feito”, disse.
Não há prazo para que seja votada o mérito da ação.
Estão habilitados para votar nas eleições para o comando da AMM 129 dos 141 prefeitos de Mato Grosso. Neurilan disputa a presidência da associação pela quinta vez.
Derrotas na justiça
O ex-prefeito de Nortelândia ainda tentou um recurso contra a decisão de Yale no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas o desembargador João Ferreira Filho determinou na sexta-feira (22) a cassação do registro da chapa encabeçada por Fraga.
Fonte: midianwes.com.br
