728X90

Lei Orçamentária de R$ 26,5 bilhões é aprovada em Comissão e será votada em plenário nesta terça-feira

A matéria segue à discussão e votação na sessão plenária desta terça-feira, às 17 horas

Por araguaianews em novembro 23, 2021

Matéria segue à 1ª discussão e votação na sessão plenária desta terça-feira, às 17 horas

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante a 22ª reunião ordinária híbrida, realizada na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 889/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2022, em R$ 26.585 bilhões. A matéria segue à discussão e votação na sessão plenária desta terça-feira, às 17 horas.

Além dessa matéria, os deputados tinham na ordem do dia 29 proposições para serem analisadas, mas apenas 25 foram discutidas e votadas porque quatro foram retiradas de pauta a pedido de seus autores. Dos pareceres emitidos pelos relatores às matérias, apenas o Projeto de Lei 748/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV), teve o parecer contrário derrubado por 3×2.

A derrubada do parecer contrário, emitido pelo presidente da CCJR e relator da matéria, deputado Wilson Santos (PSDB) – foi provocada pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). A proposta estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios de análises clínicas do Estado de Mato Grosso, dos casos em que se constate alteração da hemoglobina glicada de seus pacientes.

De acordo com Dr. Eugênio, a proposta é importante porque obriga os laboratórios de rastrearem o paciente com alteração na taxa de hemoglobina no sangue. Segundo ele, a norma não vai causar custo financeira aos cofres do Estado.

“O laboratório vai notificar a secretaria municipal de saúde, que fará o rastreamento do paciente. O diabete é uma das doenças de maior incidência no país e em Mato Grosso não é diferente. Não traz despesas e nem onera o Estado. Por isso não se justifica o parecer contrário”, explicou Dr. Eugênio.

Os outros dois deputados que votaram pela derrubada do parecer contrário à proposta foram Sebastião Rezende (PSC) e o Delegado Claudinei (PSL). Já Wilson Santos, relator da matéria que votou contrário sua tramitação, não pode manifestar o voto pela derrubada do parecer. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) acompanhou o voto de Santos.

Participaram da reunião desta terça-feira (23), os deputados Wilson Santos, presidente da CCJR, este de forma presencial; Sebastião Rezende, Delegado Claudinei, Dr. Eugênio e Dilmar Dal Bosco, todos de forma remota.

Fonte: www.odocumento.com.br

Artigos Relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *