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segunda-feira - 20 maio - 2024
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Lula sanciona reajuste do salário mínimo e aumento da faixa de isenção do IR nesta segunda-feira

Senado aprovou medida provisória na última quinta-feira; quem ganha até R$ 2.640 fica isento do Imposto de Renda

Presidente sanciona lei nesta segunda-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (28), em cerimônia marcada para as 16h, o projeto de lei que torna permanente a medida que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física. O texto prevê ainda que, a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. As correções serão feitas por decreto presidencial. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

Segundo o relator do projeto no Senado e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), a política de reajuste é a mesma adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.

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