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NOTA DE ESCLARECIMENTO A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA – MT, senhora ODINÉIA MARIANA DE SOUZA

Por araguaianews em abril 15, 2021

Senhora ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, vem a público informar a população
araguaiense que, nos últimos dias, muito se falou que esta presidente teria
desrespeitado princípios constitucionais no momento de formação das Comissões
Permanentes do Legislativo, o que não condiz com a realidade, uma vez que a sessão
que elegeu as referidas comissões respeitou todos os trâmites disciplinados no
Regimento Interno desta Casa de Leis.

Em uma ação movida pelo Partido Progressistas (PP), foi deferida
liminar para suspender a sessão que elegeu os membros das atuais comissões
legislativas.

Após ser intimada oficialmente de tal decisão, prudentemente, com
tranquilidade e humildade, procurei auxílio junto à Procuradoria e Assessoria
Jurídica do Legislativo, os quais, orientaram esta presidência em como proceder em
respeito à ordem judicial.

Os referidos profissionais sempre estiveram à disposição dos
demais vereadores e dos canais de comunicação para prestarem quaisquer
esclarecimentos, evitando-se especulações baseadas em suposições, por parte de
profissionais do Direito que desconheciam a realidade dos fatos e não possuem
qualquer vínculo com o Poder Legislativo Municipal.

Cientes de que a sessão do dia 12 de janeiro de 2021, que elegeu os
membros das comissões seguiu critérios democráticos, respeitou rigorosamente as
leis que regem este país, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal, ficou
demonstrada a legalidade dos atos praticados por esta presidente.

Desta maneira, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em
Decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos da Costa, na data
de 14 de abril de 2021, agiu por bem em suspender a decisão liminar do juiz de
primeiro grau, mantendo as atuais Comissões legislativas do modo em que se
encontram.

Agradeço a compreensão dos veículos de comunicação e imprensa
que nos procuraram, mas preferi pronunciar após um novo posicionamento do
Judiciário, a fim de se evitar a disseminação de informações incompletas para a
população. Registro que as ordens judiciais serão sempre respeitadas pelo
Legislativo Municipal.

Por isso, sirvo-me da presente para reconhecer o acerto e a
prudência da Justiça neste momento, principalmente por respeitarem a divisão dos
Poderes, e informar à população que os trabalhos do Poder Legislativo seguem
normalmente

Na oportunidade, convido toda a população araguaiense, os
membros dos Poderes Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público e
demais autoridades para acompanharem os trabalhos do Legislativo, sendo que a
marca que esta presidente quer deixar é de uma gestão que respeita as Leis, as
Decisões judiciais e trabalhará sempre visando o bem maior da população.
Neste momento, as palavras de ordem são: “Harmonia e União”.

Devemos trabalhar todos juntos no combate à pandemia causada pelo novo
coronavírus (Covid-19) e tantos outros problemas enfrentados por nossa
população, deixando de lado quaisquer sentimentos de cunho pessoal.

Esta gestão primará sempre pelo direito à voz de toda a população
e de todos os vereadores nesta Casa de Leis. Não haverá espaço para exclusão ou
perseguição política, independentemente dos vereadores comporem ou não
Comissões, todos serão ouvidos de igual maneira, opinarão e terão a sua
representatividade e seus direitos garantidos e respeitados.

GABINETE DA PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, aos 15 dias do mês de Abril de 2021.

ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente

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