O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta segunda-feira (25),   que o Supremo Tribunal Federal (STF) está desrespeitando o Congresso Nacional e, consequentemente, os cidadãos brasileiros ao agir de forma precipitada nas discussões relacionadas ao marco temporal.

Ele argumentou que o STF está assumindo responsabilidades excessivas ao se envolver em um tópico que está atualmente em debate no Congresso Nacional. Na visão do chefe do Executivo de Mato Grosso, não teria sido prejudicial esperar um pouco mais, talvez uma, duas semanas ou até um mês, já que esse assunto estava adormecido desde 1988.

Mauro enfatizou que um período de espera adicional, de até três meses se fosse o caso, não teria impacto negativo significativo. Ele acredita que o STF está desconsiderando o Congresso Nacional e o povo brasileiro ao tomar decisões precipitadas sobre esse tema.

“Eu acho que o STF está demonstrando um excesso de atribuições ao meu ver. Um tema que está em pleno debate no Congresso Nacional, não custaria nada para eles esperar uma, duas semanas e até um mês deste tema, que está adormecido desde 1988. “Até 3 meses a mais de espera não faria mal a ninguém. Eles estão desrespeitando o Congresso nacional sobre esse tema e o povo brasileiro”, concluiu.

Na semana passada, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionou contra o marco temporal, seguindo a interpretação do relator Luiz Edson Fachin, que argumenta que o uso da terra para a produção agrícola não atende ao critério de aproveitamento racional e adequado.

No entanto, essa questão está em ampla discussão no Congresso Federal e tem gerado tensões na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo do país.

Essa decisão impacta a utilização da data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como limite para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Em Mato Grosso, por exemplo, a demarcação proposta da terra indígena Kapôt Nhinore, na região norte, afeta as cidades de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.

Fonte: O Documento