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Por 11 votos a 8, Assembleia Legislativa arquiva projeto e proíbe o Governo pagar RGA de 2018 aos servidores

A votação desta manhã foi feita em meio a protestos dos servidores públicos que ocupavam as galerias da Assembleia

Por araguaianews em junho 8, 2022

Com o resultado, decisão do TCE que barrava o pagamento da RGA sob o argumento de que era um “aumento disfarçado” foi mantida [Foto – JL Siqueira]

O projeto de decreto legislativo que liberava o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores do Estado foi arquivado nesta quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa. Foram 11 deputados favoráveis pelo arquivamento e 8 contrários. O decreto de autoria de lideranças partidárias suspendia os efeitos do acórdão nº 539/2018, proferido pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), que previa a suspensão da RGA de 4,19% do funcionalismo público estadual referente a 2018, último ano da gestão ex-governador Pedro Taques.

O pagamento da RGA de 2018 foi suspenso com o acórdão do TCE, que, na época, atendeu uma solicitação do Governo do Estado. A alegação, na ocasião, foi a de que a situação fiscal do Estado não permitia o pagamento da recomposição inflacionária.

A votação desta manhã foi feita em meio a protestos dos servidores públicos que ocupavam as galerias da Assembleia. Eles penduraram cartazes pedindo o pagamento da revisão, além de gritarem palavras de ordem. A sessão também foi marcada por discussão entre deputados favoráveis e contrários ao decreto.

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