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Prefeitos de 47 municípios assinam protocolo de intenção para planejamento estratégico do TCE

A oficina, desenvolvida a partir de jurisprudência atualizada, teve início na segunda-feira (4) e se estende até maio

Por araguaianews em abril 6, 2022

Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli,
durante lançamento do GPE

A fim de reduzir os estoques de processos, servidores que analisarão processos de benefício previdenciário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) passam por capacitação voltada ao tema. A oficina, desenvolvida a partir de jurisprudência atualizada, teve início na segunda-feira (4) e se estende até maio.

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o evento reforça de maneira marcante o princípio da razoável duração do processo no âmbito do tribunal. “O Tribunal de Contas dá mais um importante passo rumo à plena eficiência administrativa”.

Segundo Manoel da Conceição da Silva, Secretário Geral de Controle Externo, o curso tem por finalidade alinhar entendimento sobre o tema em todas as novas Secex criadas no novo modelo.

As aulas contam com material didático com as normas previstas na legislação pertinente e são ministradas pela servidora Áurea Soares, que foi supervisora de Previdência na antiga secretaria especializada por 12 anos. Além disso, os encontros são expositivos e possibilitam que os participantes elaborem, na prática, o processo de benefício previdenciário.

De acordo com o titular da 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex), José Fernandes Correia de Góes, a gestão da Corte de Contas determinou que haja uma redução de 50% do estoque de processos, não apenas relativos ao benefício previdenciário, até dezembro de 2022.

Desta forma, a capacitação trará mais agilidade às rotinas de trabalho. “O estoque de todas as unidades é grande e uma fatia considerável deste total diz respeito ao benefício previdenciário. A meta é que depois dessa semana de treinamento os analistas possam trabalhar com um passivo de cerca de 60% de estoque do setor”, concluiu.

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