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Prefeitura recebe licenças ambientais para Associação de Catadores de Alto Araguaia

Por araguaianews em abril 12, 2021

O diretor da Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Rondonópolis, Ailton Ferreira, entregou ao prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo (PSB), e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Priscila Dourado, as licenças ambientais para funcionamento da Associação de Catadores de Material Reciclável do município de Alto Araguaia (ASCALTO).

Marcos Cardial – Assecom AIA

De uma só vez foram repassadas as licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e Operação (LO), o que torna a Ascalto a primeira associação a atuar com reciclagem na história do município. Com os documentos, a entidade está em consonância com a legislação ambiental e apta para atuar na coleta de resíduos, triagem e armazenamento de materiais em sua sede, localizada na região do Areia Branca, às margens da BR-364. A partir de agora devem ser realizadas uma série de reuniões virtuais visando discutir os próximos passos para sua operacionalização e conscientização da comunidade.

“Para efetivar o processo de licenciamento, a Sema, representada pelo diretor Ailton Ferreira e equipe, não mediu esforços para agilizar os documentos. Temos muitos planos para o futuro, e um deles, que em breve vai acontecer, é uma campanha de conscientização sobre a coleta seletiva, para apresentar a comunidade e mostrar a importância desse trabalho para o meio ambiente”, citou o prefeito Gustavo Melo.

A implantação da associação de catadores é um dos compromissos firmados pelo município para o cancelamento de uma multa de 150 milhões por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 12 de fevereiro de 2007. O projeto é desenvolvido em parceria com a Justiça do Trabalho. A Prefeitura já disponibilizou um barracão para atuação dos associados e acondicionamento das máquinas.

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) destinaram cerca de R$ 103 mil à associação para auxiliar no processo de implementação da coleta seletiva no município. Com os recursos foram adquiridos computadores, impressora, mesas, cadeiras, um armário em aço, equipamentos de proteção individual (EPIs), uma mesa de triagem, empilhadeira, prateleira, balança eletromecânica, prensa, acoplamento para prensagem, elevador e suporte big bag. Um caminhão também foi adquirido para auxiliar os associados na coleta do material e está no processo de vistoria.

Também participaram do ato de entrega das licenças o engenheiro florestal Emílio Gomes e a biotecnóloga Ana Laura Passos, servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente (Semapa).

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