Com o objetivo de melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está privilegiando ações de recuperação e ampliação de estradas vicinais. Um dos primeiros projetos contemplados é a da Prefeitura de Canarana (653 km de Cuiabá), cujas obras já estão na terceira medição para a recuperação de mais de 160 quilômetros.

As prefeituras que apresentaram os projetos para análise técnica do Mapa já contam com as obras em andamento nos seus municípios. O programa tem sido intensamente procurado pelas bancadas federais de todos os estados do Brasil.

Ao todo, o Mapa já conta com 588 propostas entre celebradas, empenhadas, a empenhar, e a celebrar, classificadas como de identificados de resultado primário discricionário, para os programas de recuperação e ampliação de estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de insumos agropecuários, apoio a eventos, dentre outros, nas 27 unidades da federação.

O programa é desenvolvido em parceria com municípios, secretarias estaduais e/ou consórcios municipais, as ações visam dar mais agilidade e eficiência às obras, tendo em vista as várias dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, com adversidades climáticas seguidas e carência de infraestrutura logística de deslocamento e escoamento.

Desta forma, com base no artigo 50-A da Portaria Interministerial 424 de dezembro de 2016, e recentemente o art.54, inciso II, da Portaria Interministerial 33, de setembro de 2023, é possível a aprovação de projetos cujos processos licitatórios tenham sido realizados antes mesmo da assinatura do instrumento de convênio, desde que fique demonstrada que a contratação é economicamente mais vantajosa em relação à realização de uma nova licitação e tenham sido observadas todas as regras previstas na legislação.

Fonte: O Documento